Regulamento

1. O PROJETO:

1.1. A “Muralha dos Fiéis” é um “Projeto” do SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA (“CORINTHIANS”), entidade de prática desportiva com sede à Rua São Jorge, nº 777, São Paulo/SP, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 61.902.722/0001-26.

1.2. A “Muralha dos Fiéis” consiste na venda de espaços em locais de boa visibilidade aos associados ou não ao Clube, nos quais serão alocadas placas personalizadas com nome e ou apelido com até 25 (vinte e cinco) caracteres e frase personalizada com até 3 (três) linhas de 30 (trinta) caracteres cada de cada Participante, bem como com os símbolos do “CORINTHIANS” a ser escolhido pelo Participante, dentre as opções que seguem abaixo:

Nº 1
Nº 2
Nº 3
Nº 4
Nº 5
Nº 6
Nº 7
Nº 8

1.2.1. As placas serão constituídas de metal de boa qualidade e serão aptas a suportar a ação do tempo, podendo apresentar diferença de tonalidade entre elas, conforme modelo disponibilizado no website www.muralhadosfieis.com.br.

1.2.2. O “Projeto” não implica em locação de espaços, e deste modo não é regido pela Lei nº 8.245/1991.

1.2.3. Ficará a exclusivo critério do “CORINTHIANS”, por si ou por terceira pessoa, definir o local em que serão alocadas cada placa, bem como a grafia a ser utilizada na placa, que poderá sofrer alterações após definição.

1.3. As placas conterão informações necessárias à identificação, as quais serão fornecidas por cada Participante e consistem no nome e ou apelido do Participante com até 25 (vinte e cinco) caracteres e frase personalizada com até 3 (três) linhas de 30 (trinta) caracteres cada linha.

1.3.1. Cada Participante será única e exclusivamente responsável pela correção e exatidão dos dados informados, bem como pela responsabilidade civil e criminal em caso de utilização indevida de dados de terceiros.

1.3.2. Nos locais destinados ao nome do Participante e à frase personalizada poderão constar o apelido pessoal, em conjunto com o nome, prenome e sobrenome, a seu critério, bem como uma mensagem alusiva ao clube, respeitando-se, sempre, o número máximo de caracteres, bem como em conformidade com a lei, o Estatuto do SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA e os preceitos éticos, morais e dos bons costumes. Não serão autorizadas palavras vulgares, agressivas ou ofensivas, ainda que seja o apelido do Participante, nem menções a outros clubes rivais do “CORINTHIANS”. O “CORINTHIANS” ainda se reserva o direito de vetar, sem qualquer justificativa prévia, quaisquers textos ou palavras que julgue inadequados.

1.4. A “Muralha dos Fiéis” será executada na “Arena Corinthians”, situada na Avenida Miguel Ignácio Curi, nº 111, Artur Alvim, São Paulo/SP, CEP 08220-000, e o local dentro da “Arena Corinthians” poderá ser alterado a exclusivo critério do “CORINTHIANS”, sem consulta prévia dos Participantes.

2. DA PARTICIPAÇÃO:

2.1. Cada placa deverá ser adquirida através do hotsite www.muralhadosfieis.com.br, de propriedade do “CORINTHIANS”, podendo cada Participante optar pela compra da réplica da placa que será utilizada na execução da “Muralha dos Fiéis”.

2.1.1. Os pagamentos serão recebidos por empresa integradora de pagamentos, ficando o “CORINTHIANS” eximido de qualquer responsabilidade relativamente a esta operação. A taxa cobrada pela integradora de pagamentos é de exclusiva responsabilidade do Partcipante e não está incluída no preço do espaço ou da réplica.

2.2. A compra do espaço, no valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), valerá por três anos, e após o fim deste período contratual cada Participante deverá renovar o contrato, caso contrário será esvaziado o espaço a ele destinado e colocado à disposição para venda, sem a necessidade de qualquer notificação prévia. Associados adimplentes do programa Fiel Torcedor pagam R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais).

2.2.1. Caso cada Participante deseje renovar o período contratual, deverá manifestar esta intenção no prazo máximo de até 30 (trinta) dias do vencimento contratual, hipótese em que terá direito a um desconto no percentual a ser informado quando for manifestada a intenção de renovação pelo Participante.

2.2.2. O valor a que se refere a cláusula 2.2. supra poderá ser pago em 12 (doze) parcelas iguais.

2.2.3. A data da instalação será informada aos Participantes por meio de mensagem eletrônica enviada ao endereço eletrônico informado pelo Participante através do hotsite www.muralhadosfieis.com.br.

2.2.4. A instalação da placa será feita preferencialmente no mês subsequente à compra, podendo em caso de força maior ser feita em até 3 (três) meses da data em que for realizada a compra, podendo ser prorrogado a exclusivo critério do “CORINTHIANS”.

2.2.5. Os Participantes não terão qualquer participação no processo de confecção das placas.

2.3. Caso o Participante decida adquirir uma réplica da placa que será parte integrante da “Muralha dos Fiéis”, será devido o valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), cujo pagamento poderá ser feito em 12 (doze) parcelas iguais. Associados adimplentes do programa Fiel Torcedor pagam R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais).

2.3.1. A réplica será entregue no endereço informado pelo Participante no prazo de 3 (três) meses. Eventual atraso não acarretará qualquer penalidade ao “CORINTHIANS”.

2.4. O material designado por placa e em que estarão contidos os dados de cada Participante são de propriedade do “CORINTHIANS” e em hipótese alguma os Participantes terão direito de retirá-lo do local.

2.4.1. Em hipótese alguma será devida a restituição dos valores pagos pela réplica ou pela placa que será inserida no local denominado “Muralha dos Fiéis”.

2.5. A “Muralha dos Fiéis” poderá ser removida ou montada em local diverso do informado no item 1.4. supra, respeitados sempre critérios de visibilidade e acesso ao local, o que será feito a exclusive critério do “CORINTHIANS” e sem prévio aviso ao Participante.

3. OUTRAS DISPOSIÇÕES:

3.1. A aquisição do espaço pelo Participante implica na prévia e integral concordância com das disposições regulamentares (“Regulamento”).

3.2. Os Participantes autorizam expressamente a utilização e divulgação dos dados fornecidos para constarem das placas, inclusive na hipótese de o “CORINTHIANS” desejar veiculá-los em seu sítio oficial na rede mundial de computadores.

3.3. Em hipótese alguma os dados fornecidos para constarem na placa poderão ser alterados.

3.4. A aquisição do espaço apenas implicará na alocação da placa confeccionada com os dados pessoais dos Participantes após a formação de um primeiro lote mínimo de 100 (cem) unidades. A instalação do primeiro lote dependerá necessariamente da formação de 100 (cem) unidades, motivo pelo qual o prazo de 03 (três) meses para instação poderá ser prorrogado.

3.4.1. Caso esse lote não seja formado no prazo de 190 (cento e noventa) dias, haverá instalação com o número de Participantes formado.

3.5. O “CORINTHIANS” informará a cada Participante, por si ou por preposto seu, ou simplesmente por terceira pessoa, via mensagem eletrônica, sobre a efetiva execução do contrato, sendo o Participante responsável pela atualização e correção do endereço eletrônico informado.

3.6. Os casos omissos serão decididos a critério exclusivo do “CORINTHIANS”, seguindo os preceitos legais que regem a matéria.